Os presentes Termos e Condições de uso visam regular a utilização por você, Usuário, de nossos serviços pelo sítio eletrônico https://chefcheckin.com/ e aplicativo chefcheckin.
A utilização de alguns serviços e canais de atendimento poderá ser feita mediante a aquisição de acesso ao aplicativo chefcheckin.
Não nos responsabilizamos por danos a terceiros que decorram de falhas de acesso, transmissão, difusão ou disponibilização de conteúdo e de serviços do portal ou aplicativo.
A oferta de serviços e/ou conteúdo desse portal obedecem a critérios de acessibilidade.
Do Objeto
A presente plataforma visa licenciar o uso de seu software, website, aplicativos e demais ativos de propriedade intelectual, fornecendo ferramentas para auxiliar e dinamizar o dia a dia de seus Usuários.
Neste sentido, a presente plataforma caracteriza-se pela prestação do seguinte serviço: disponibilização e comercialização de acesso e uso à aplicativo móvel de intermediação entre empresas e consumidores, visando a expansão de oportunidades e gerando novos negócios.
1. **Reserva de Mesa**: Ao realizar uma reserva no ChefCheckin, você, doravante referido como "Anfitrião", escolhe um restaurante parceiro, define o horário da reserva e informa o número de pessoas que comporão o grupo, incluindo você.
2. **Integrantes da Mesa**: Cada pessoa indicada pelo Anfitrião para compor a mesa poderá se registrar na plataforma como "Convidado". É requerida a inserção de informações precisas para a contabilização adequada dos convidados e para o fornecimento de benefícios associados.
3. **Cupom de Desconto**: Com a reserva confirmada, todos os registrados (Anfitrião e Convidados) têm direito a um cupom de desconto a ser utilizado exclusivamente na data e horário da reserva. Este cupom é válido somente para o restaurante e mesa específicos para os quais a reserva foi feita.
4. **Regras de Validação do Cupom**: O cupom de desconto está sujeito à regra de consumo mínimo por pessoa. Detalhes referentes ao valor mínimo de consumo para a validação do cupom serão claramente informados no ato da reserva. O uso do cupom estará condicionado ao cumprimento deste critério.
5. **Check-in e Tolerância de Horário**: Para ser elegível ao uso do cupom de desconto, o Anfitrião e todos os Convidados deverão realizar o check-in por meio da nossa plataforma dentro do horário estabelecido para a reserva, respeitando um período de tolerância mínimo, o qual será previamente especificado. A responsabilidade de observar o tempo é exclusivamente dos usuários.
6. **Perda de Reserva**: Se o check-in não for completado por todos os participantes dentro do período de tolerância, entendemos que há uma desistência do serviço, consequentemente, a reserva será considerada como perdida. A mesa será então liberada e disponibilizada para outros clientes do restaurante.
Política de No-Show:**
6.1. **Definição de No-Show**: Um "No-Show" ocorre quando o Anfitrião ou qualquer um dos Convidados não efetua a reserva pela plataforma do ChefCheckin dentro do horário estabelecido e do período de tolerância indicado, sem realizar o cancelamento apropriado da reserva em tempo hábil.
6.2. **Consequências do No-Show**: Em caso de No-Show, fica estabelecido que o Anfitrião e/ou Convidados terão uma redução aplicada ao saldo acumulado de cashback em suas contas no ChefCheckin. Esta redução corresponderá a uma porcentagem ou valor pré-determinado, o qual será comunicado aos usuários na plataforma e no momento da realização da reserva.
6.3. **Valor da Redução por No-Show**: O valor específico ou a porcentagem a ser deduzida do saldo de cashback em situações de No-Show será determinada pela ChefCheckin e estará visível para o usuário no momento da reserva. Este valor ou porcentagem está sujeito a alterações, e os usuários serão notificados de qualquer mudança com antecedência razoável.
6.4. **Notificação de No-Show**: Caso ocorra um No-Show, o usuário receberá uma notificação automática informando-o da ocorrência e da redução aplicada ao seu saldo de cashback. É de responsabilidade do usuário manter a função de notificação ativa em seu aparelho onde o aplicativo estiver instalado para poder receber notificações, bem como manter o login ativo e consultar periodicamente a central de mensagens.
6.5. **Repetição de No-Shows**: Usuários que, reiteradamente, infringirem a política de No-Show podem estar sujeitos a sanções adicionais, incluindo, mas não se limitando a, suspensão ou término da conta no ChefCheckin.
6.6. **Disputa de No-Show**: Os usuários terão um prazo de 2 dias após a notificação de No-Show para contestar a penalidade caso acreditem que houve um equívoco. A contestação será revisada pela ChefCheckin, e uma decisão será comunicada ao usuário em um prazo de 7 dias.
6.7. **Cancelamento de Reserva**: Lembra-se que é responsabilidade do usuário realizar o cancelamento da reserva através da plataforma do ChefCheckin com a devida antecedência, conforme especificado nos termos e condições, para evitar a penalidade por No-Show.
6.8. **Aceitação dos Termos**: Ao realizar uma reserva através da ChefCheckin, o usuário concorda explicitamente com a aplicação desta cláusula de No-Show e com a potencial redução de seu saldo de cashback em caso de não comparecimento sem o cancelamento adequado. Esta cláusula de No-Show destina-se a incentivar os usuários a honrar as reservas realizadas ou cancelá-las em tempo para que possamos melhor gerenciar os lugares em nossos estabelecimentos parceiros e proporcionar a melhor experiência possível para todos os nossos clientes. **[15/01/2024]**
Termo de Aceitação
O presente Termo de Uso estabelece diversas obrigações que, no ato de uso do site e/ou aplicativo, são contratadas através de manifestação de vontade livre e desimpedida, por tempo indeterminado, entre a plataforma e as pessoas físicas ou jurídicas, usuárias do site ou aplicativo chefcheckin.
Ao utilizar os nossos serviços e plataforma, o Usuário aceita e concorda, integralmente, com todos os Termos e Condições que se encontram vigentes na data.
Alertamos que estes Termos e Condições de Uso poderão ser modificados a qualquer momento, em virtude de alterações na legislação ou nos Serviços, em decorrência da utilização de novas ferramentas tecnológicas ou, ainda, sempre que, a exclusivo critério do chefcheckin, tais alterações se façam necessárias.
A utilização dos serviços onlinedisponibilizados pelo chefcheckin por qualquer Usuário implicará em expressa aceitação destes Termos e Condições de Uso. Caso não concorde com as disposições deste instrumento, o Usuário não deve utilizá-los.
Tratamento de Informações
A sua privacidade e o sigilo de suas informações são muito importantes. Tomamos os cuidados necessários para garantir a proteção de seus dados pessoais, o sigilo e o uso adequado dos seus dados pessoais.
O chefcheckin se compromete a cumprir as normas previstas na LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) e a realizar o tratamento de dados pessoais em conformidade com os seguintes princípios:
a) apenas para as finalidades determinadas nessa política, valendo-se da quantidade adequada de dados, pertinentes e limitados à necessidade e objetivo do tratamento;
b) de forma transparente, sendo garantido ao titular dos dados o livre acesso, a exatidão dos dados e a sua consulta facilitada;
c) de forma segura, por meio da adoção de medidas técnicas aptas a proteger os dados pessoais, prevenir e mitigar danos decorrentes de eventual acesso não autorizado, ou de situação acidental ou ilícita de violação de dados.
O chefcheckin realizará a gestão de dados pessoais durante o ciclo de vida destas informações; e em hipótese alguma haverá tratamento de dados para fins discriminatórios ilícitos ou abusivos.
Do cadastro
O acesso às funcionalidades da plataforma exigirá a realização de um cadastro prévio de usuário do chefcheckin, no momento do aceite destes termos.
Ao se cadastrar, o Usuário deverá informar os seus dados completos, recentes e válidos, sendo de sua exclusiva responsabilidade manter os referidos dados atualizados. Neste ato, o Usuário compromete-se com a veracidade dos dados fornecidos.
Menores de 18 (dezoito) anos e aqueles que não possuírem plena capacidade civil deverão obter previamente o consentimento expresso de seus responsáveis legais para utilização da plataforma e dos serviços e produtos, sendo de responsabilidade exclusiva dos mesmos o eventual acesso por menores de idade e por aqueles que não possuem plena capacidade civil sem a prévia autorização.
Mediante a realização do cadastro, o Usuário declara e garante expressamente ser plenamente capaz, podendo exercer e usufruir livremente dos serviços e produtos.
O Usuário deverá fornecer um endereço de e-mailválido, através do qual a equipe do chefcheckin realizará todas as comunicações necessárias.
Os dados cadastrados neste portal são criptografados.
O envio de mensagens ao correio eletrônico do Usuário só será feito mediante o cadastro do internauta ao disponibilizar seu endereço de e-mail, que poderá, a qualquer momento, requerer o cancelamento do envio de informações.
O portal faz uso de cookies (informações enviadas pelo servidor de hospedagem do portal ao computador do usuário, para identificá-lo) para processar consultas em determinadas bases de dados e realizar operações que requeiram o controle de envio de dados pelo Usuário.
Podemos, a qualquer momento e sem aviso prévio aos Usuários, alterar ou extinguir qualquer conteúdo desse portal, bem como mudar sua concepção visual e estrutura de conteúdo.
Acesso dos Usuários
A equipe do chefcheckin trabalhará na busca por todas as soluções técnicas à disposição para permitir o acesso ao serviço contratado pelo Usuário no período de 24 (vinte e quatro) horas por dia, 07 (sete) dias por semana. Porém, ressalta-se que a navegação através da plataforma chefcheckin poderá ser interrompida, limitada ou suspensa para atualizações, modificações ou qualquer ação necessária ao seu bom funcionamento.
A interrupção, limitação ou suspensão temporária não caracterizará qualquer dever de indenização ou reparação moral/material ao Usuário, uma vez que o Usuário, neste ato, declara estar ciente e aceita que eventuais instabilidades no sistema poderão ocorrer.
Caberá ao Usuário assegurar que o seu equipamento seja compatível com as características técnicas que viabilize a utilização da plataforma e dos serviços ou produtos do chefcheckin.
Requisitos mínimos para operação em smartphones:
IOS 14.0
Android 5.1
O serviço contratado consome dados de navegação, sendo custeado por conta do Usuário contratante.
Acesso a Conteúdo Restrito e Suspensão de Acesso
Alguns Serviços estão disponíveis em conteúdo aberto e fechado.
A utilização, do Site ou Aplicativo chefcheckin, pode estar condicionada à utilização através de acesso por login e senha.
Quando o acesso a conteúdo for restrito, poderá ser necessário prévio cadastro do Usuário e o acesso ao ambiente por meio de logine senha. Considerando que o Usuário é responsável pela veracidade das informações cadastradas, informamos que o cadastro de informações falsas pode gerar inconsistência na prestação dos serviços, bem como impactar ou interromper o seu acesso.
Quando houver indício de fraude por meio do conluio entre usuário e estabelecimento, onde pode-se observar uso excessivo e/ou frequente de validação de checkin com o intuito de acúmulo ilícito e abusivo de cashback, tanto o usuário infrator quanto o estabelecimento poderão ser banidos da plataforma chefcheckin.
A qualquer tempo, sem aviso prévio, o chefcheckin poderá suspender, cancelar ou interromper o acesso aos Serviços, respeitadas as condições da legislação aplicável. O chefcheckin não se responsabiliza por eventuais danos e/ou problemas decorrentes da demora, interrupção ou bloqueio nas transmissões de dados decorrentes da conexão de internet do Usuário.
Usuários com acesso administrativo, responsáveis pelos estabelecimentos parceiros, comprometem-se a manter equipe interna treinada para atender cordialmente os usuários que irão utilizar o serviço do chefcheckin em seu estabelecimento, bem como assegurar aos usuários as condições comerciais estabelecidas no registro do checkin. O não cumprimento deste termo, poderá levar ao banimento do estabelecimento ao uso da plataforma chefcheckin.
Relacionamento com Terceiros
Esse portal pode conter links que levam a sites de terceiros, cujos conteúdos não são de nossa responsabilidade e sobre os quais não incide essa política de privacidade.
A responsabilidade do ChfefCheckin se restringe ao aplicativo, não se responsabilizando pelos serviços prestados pelos restaurantes e bares parceiros.
Não são de responsabilidade do ChefCheckin dandos de qualquer espécie causados pelos restaurantes ou estabelecimentos cadastrados no aplicativo, sendo os respectivos estabelecimentos responsáveis pela atividade comercial oferecida aos clientes e usuários da plataforma.
Também cumpre salientar todos os usuários, que o ChefCheckin não possui qualquer relação de trabalho, emprego ou formação de grupo econômico junto às empresas cadastradas na plataforma, não sendo de sua responsabilidade qualquer ônus ou encargo tributário, trabalhista ou de qualquer espécies.
Conteúdos publicados
Os conteúdos publicados nos formatos de textos, fotos, vídeos ou áudios, têm caráter institucional ou avisos aos Usuários;
Disponibiliza-se esses conteúdos como de uso público, permitindo sua reprodução em parte ou na íntegra, porém é vedada a reprodução dos mesmos de forma alterada, que prejudiquem ou mudem a sua interpretação com objetivos inversos à informação original.
Fica vedada, também, a reprodução dos mesmos para fins comerciais de pessoas ou órgãos não autorizados previamente pelo chefcheckin.
Responsabilidade dos Usuários
Vedado ao Usuário transmitir ou difundir ameaças, pornografia infantil e conteúdo que induzam à violência ou a qualquer tipo de discriminação, seja ela sexual, racial, étnica, religiosa, política, etária, social;
Vedado ao Usuário promover atos que contenham calúnia, injúria e difamação;
Vedado ao Usuário transmitir tipos ou quantidades de dados que causem falhas em serviços ou equipamentos do portal e/ou de terceiros;
No caso de serviços que requeiram registro, o Usuário se compromete em transmitir informações pessoais verdadeiras e completas;
Vedado ao Usuário utilizar a rede para tentar e/ou realizar acesso não autorizado a dispositivos de comunicação, informação ou computação;
Vedado ao Usuário distribuir, via correio eletrônico, grupos de discussão ou quaisquer outros canais interativos de participação, mensagens não solicitadas do tipo “corrente” e mensagens em massa, comerciais ou não.
O Usuário se responsabiliza pela precisão e veracidade dos dados informados e reconhece que a inconsistência destes poderá implicar a impossibilidade de acessar o site e/ou aplicativo, além das sanções administrativas, civis, e penais previstas na legislação brasileira, em especial na tributária e administrativa.
O Usuário assume inteira responsabilidade pela guarda, sigilo e boa utilização do Login e Chave de Acesso “senha” cadastrados.
O Login e Chave de Acesso, em qualquer modalidade de autenticação, só poderão ser utilizados pelo Usuário cadastrado, sendo expressamente proibido o compartilhamento de Login e/ou Chave de Acesso com quaisquer terceiros.
Mesmo que o Usuário exclua ou cancele seu cadastro no site e/ou aplicativo, fica ressalvada a guarda pelo chefcheckin e pelos entes conveniados das informações e/ou dados cuja manutenção seja a eles imposta em razão de obrigações normativas ou, ainda, cuja a manutenção seja necessária para cumprimento de ordem judicial, no âmbito de processos judiciais e/ou administrativos e questionamento de terceiros decorrentes das atividades desempenhadas pelo Usuário no site e/ou aplicativo.
Dos preços
A plataforma chefcheckin se reserva no direito de reajustar unilateralmente, a qualquer tempo, os valores dos descontos nos checkins ou produtos sem consulta ou anuência prévia do Usuário.
Checkins previamente realizados, não sofrerão reajuste até o final de sua validade, uma vez que possuem sua reserva devidamente garantida até o vencimento.
Os valores aplicados são aqueles que estão em vigor no momento do pedido e aquisição do checkin. Os preços são indicados em reais brasileiros.
Do cashback
Todo Usuário que efetuar o checkin e tiver ao final do processo validado seu checkin através do estabelecimento parceiro, receberá um valor a título de cashback de uso, que ficará registrado em sua conta privada dentro do aplicativo. O saldo poderá ser resgatado a partir de valor montante mínimo pré-estabelecido, através de solicitação exclusiva pelo aplicativo, protegido por chave de segurança. O ChefCheckin informa que o prazo para transferência do cashback é de 5 (cinco) dias úteis.
O Usuário através do aceite deste termo, já está ciente que o resgate somente ocorrerá por transferência via pix, cuja a chave necessariamente deverá ser o seu CPF que fora previamente informado no momento de seu cadastro na plataforma.
A plataforma chefcheckin se reserva no direito de reajustar unilateralmente, a qualquer tempo, os valores dos cashbacks e dos montantes mínimos para resgate sem consulta ou anuência prévia do Usuário. O saldo da conta de cashback de cada Usuário não poderá sofrer alteração sem anuência prévia do Usuário.
Os créditos de cashback tem validade de 12 (doze) meses. Após este período de 12 (doze) meses, os valores não poderão mais serem reclamados.
Dos direitos autorais
O presente Termo de Uso concede aos Usuários uma licença não exclusiva, não transferível e não sublicenciável, para acessar e fazer uso da plataforma e dos serviços e produtos disponibilizados pelo chefcheckin.
A estrutura do site ou aplicativo, as marcas, logotipos, nomes comerciais, layouts, gráficos e design de interface, imagens, ilustrações, fotografias, apresentações, imagens, ilustrações, fotografias, apresentações, vídeos, conteúdos escritos e de som e áudio, programas de computador e aplicativo, banco de dados, arquivos de transmissão e quaisquer outras informações e direitos de propriedade intelectual pertencem exclusivamente e estão reservados à chefcheckin, nos termos da Lei de Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/96), Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/98) e Lei do Software (Lei nº 9.609/98).
Este Termos de Uso não cede ou transfere ao Usuário qualquer direito, de modo que o acesso não gera qualquer direito à propriedade intelectual, exceto pela licença limitada ora concedida.
O uso da plataforma pelo Usuário é pessoal, individual e intransferível, sendo vedado qualquer uso não autorizado, comercial ou não-comercial. Tais usos consistirão em violação dos direitos de propriedade intelectual do chefcheckin, punível nos termos da legislação aplicável.
Das sanções
Sem prejuízo das demais medidas legais cabíveis, o chefcheckin poderá, a qualquer tempo, advertir, suspender ou cancelar a conta do Usuário:
a) Que violar qualquer dispositivo do presente termo;
b) Que descumprir os seus deveres de Usuário;
c) Que tiver qualquer comportamento fraudulento, doloso ou que ofenda terceiros;
Da rescisão
A não observância das obrigações pactuadas neste Termo de Uso ou da legislação aplicável poderá, sem aviso prévio, ensejar a imediata rescisão unilateral por parte do chefcheckin e o bloqueio de todos os serviços prestados, sem ter direito o Usuário a qualquer reembolso ou indenização de ordem moral ou material.
Sobre uso de cookies
O que são esses cookies? Trata-se de arquivos criados pelos websites que armazenam hábitos de navegação e outras informações, ajudando a personalizar seu acesso.
Exemplo: você acessa o site e visualiza um banner popup com um aviso importante e clica no botão "Não tenho interesse", ao fechar aquele banner o site armazena que você já visualizou e da próxima vez que entrar no site você não é mais incomodado com aquele aviso.
E não é perigoso ter minhas informações armazenadas?
Não é perigoso. Todas as suas informações coletadas em nosso site e/ou aplicativo servem apenas para melhorar a sua experiência e são protegidas por nosso sistema de segurança.
Não gosto de cookies, como faço para desativá-los?
É possível desativar os cookies por meio das preferências do seu navegador. Sem eles sua navegação pode se tornar limitada e algumas funcionalidades dos sites podem ficar comprometidas.
Veja as definições sobre cookies em cada um dos navegadores: Internet Explorer / Firefox / Google Chrome / Safari / Opera
https://developer.mozilla.org/pt-BR/docs/Web/HTTP/Cookies
https://help.opera.com/en/latest/web-preferences/
O que é a Lei Geral de Proteção de Dados?
É uma lei que estabelece regras ao uso de dados pessoais de pessoas físicas por entidades públicas e privadas.
A LGPD é uma norma que garante direitos aos titulares dos dados e estabelece uma regra mínima para coleta, armazenamento, tratamento e compartilhamento de dados pessoais de pessoas físicas.
As regras estabelecidas pela LGPD devem ser observadas por todos os setores do mercado: bancos, hospitais, comércios, empresas de e-commerce e também o setor público
Empresa
Chefcheckin é uma plataforma de serviços pertencente ao grupo Paganelli Engenharia Comercio e Representações, cnpj 26.038.590/0001-35.
Do foro
Para a solução de controvérsias decorrentes do presente instrumento será aplicado integralmente o Direito brasileiro.
Os eventuais litígios deverão ser apresentados no Foro da Comarca de Piracicaba/SP, em que se encontra a sede da empresa.
Data publicação 15/01/2024
Copyright © 2024 chefcheckin – Todos os direitos reservados.
Usamos cookies para analisar o tráfego do site e otimizar sua experiência nele. Ao aceitar nosso uso de cookies, seus dados serão agregados com os dados de todos os demais usuários.